0803215-33.2022.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.965,52

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

ROGERIO FRANCO FERREIRA

CPF 558.***.***-15

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR CALIXTO PAZ

OAB/MS 8264•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 12:24

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edgar Calixto Paz (OAB 8264/MS) Processo 0803215-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogerio Franco Ferreira - Intimação da r. Sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROGÉRIO FRANCO FEREIRA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, devendo o presente feito ser ar

30/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.

29/08/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 19:06

Homologada a Transação

14/08/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:46

Documentos

Interlocutória

•22/02/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 09:04

Interlocutória

•15/08/2022, 19:21

Sentença (Outras)

•10/08/2023, 17:46

Sentença

•14/08/2023, 19:06