0803093-88.2020.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

WILLIAM MATEI

CPF 017.***.***-10

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MARQUES DA SILVA

OAB/MS 11150•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 14:44

Transitado em Julgado em #{data}

21/09/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Marques da Silva (OAB 11150/MS) Processo 0803093-88.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: William Matei - Intimação da r. Sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por WILLIAM MATEI em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MS, nos termos da fundamentação acima, devendo o presente feito ser arquivado ap

30/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.

29/08/2023, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 19:06

Homologada a Transação

14/08/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:46

Documentos

Despacho

•20/02/2020, 13:54

Despacho

•27/03/2020, 15:51

Despacho

•26/03/2021, 18:19

Interlocutória

•17/05/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 19:40

Despacho

•31/01/2023, 19:15

Sentença (Outras)

•10/08/2023, 17:46

Sentença

•14/08/2023, 19:06