Voltar para busca
1602749-11.2023.8.12.0000
Carta de Ordem CriminalIntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara de Execução Penal do Interior
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Cícero Erisvaldo da Silva DPGE - 1ª Inst.: Thales Chalub Cerqueira (OAB: 113306/MG) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) EMENTA - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO - PLEITO DE ANÁLISE DO PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME SEM A EXIGÊNCIA DO LAUDO - INCABÍVEL - DI Acórdão - Agravo de Execução Penal nº 1602749-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Emerson Cafure
14/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cícero Erisvaldo da Silva DPGE - 1ª Inst.: Thales Chalub Cerqueira (OAB: 113306/MG) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Após, encaminhem-se os autos à conclusão. Agravo de Execução Penal nº 1602749-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Emerson Cafure
19/09/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
12/09/2023, 14:14Decisão ou Despacho
12/09/2023, 14:13Recebidos os autos
06/09/2023, 18:27Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023, 18:27Conclusos para despacho
05/09/2023, 16:55Conclusos para despacho
05/09/2023, 16:54Conclusos para despacho
05/09/2023, 16:42Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/09/2023, 12:59Distribuído por sorteio
05/09/2023, 12:59Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cícero Erisvaldo da Silva DPGE - 1ª Inst.: Thales Chalub Cerqueira (OAB: 113306/MG) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) A fim de se evitar nulidade, baixem-se os autos ao primeiro grau para que o magistrado possa exercer, querendo, o juízo de retratação. Cumpra-se. Agravo de Execução Penal nº 1602749-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Emerson Cafure
04/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Cícero Erisvaldo da Silva DPGE - 1ª Inst.: Thales Chalub Cerqueira (OAB: 113306/MG) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestar Acórdão - Agravo de Execução Penal nº 1602749-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Emerson Cafure
30/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•06/09/2023, 18:27