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0801614-28.2022.8.12.0001
Mandado de Segurança CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Indústria e Comércio Leal Ltda Advogado: Marcelo Viana Salomão (OAB: 118623/SP) Advogado: José Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso Recurso Especial nº 0801614-28.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
29/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Indústria e Comércio Leal Ltda Advogado: José Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) Advogado: Marcelo Viana Salomão (OAB: 118623/SP) Advogado: Gabriel Magalhaes Borges Prata (OAB: 229234/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administra Recurso Extraordinário nº 0801614-28.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
20/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Indústria e Comércio Leal Ltda Advogado: Marcelo Viana Salomão (OAB: 118623/SP) Advogado: José Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso Recurso Especial nº 0801614-28.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
03/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Indústria e Comércio Leal Ltda Advogado: José Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) Advogado: Marcelo Viana Salomão (OAB: 118623/SP) Advogado: Gabriel Magalhaes Borges Prata (OAB: 229234/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administra Recurso Extraordinário nº 0801614-28.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
26/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Indústria e Comércio Leal Ltda Advogado: Marcelo Viana Salomão (OAB: 118623/SP) Advogado: José Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso Acórdão - Recurso Especial nº 0801614-28.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
19/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Indústria e Comércio Leal Ltda Advogado: Marcelo Viana Salomão (OAB: 118623/SP) Advogado: José Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso Recurso Especial nº 0801614-28.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
19/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Indústria e Comércio Leal Ltda Advogado: José Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) Advogado: Marcelo Viana Salomão (OAB: 118623/SP) Advogado: Gabriel Magalhaes Borges Prata (OAB: 229234/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administra Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801614-28.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
18/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Indústria e Comércio Leal Ltda Advogado: José Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) Advogado: Marcelo Viana Salomão (OAB: 118623/SP) Advogado: Gabriel Magalhaes Borges Prata (OAB: 229234/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administra Recurso Extraordinário nº 0801614-28.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
18/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Indústria e Comércio Leal Ltda Advogado: José Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) Advogado: Marcelo Viana Salomão (OAB: 118623/SP) Advogado: Gabriel Magalhaes Borges Prata (OAB: 229234/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Sup Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801614-28.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
29/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Indústria e Comércio Leal Ltda Advogado: José Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) Advogado: Marcelo Viana Salomão (OAB: 118623/SP) Advogado: Gabriel Magalhaes Borges Prata (OAB: 229234/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tribut Embargos de Declaração Cível nº 0801614-28.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):
28/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Indústria e Comércio Leal Ltda Advogado: José Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) Advogado: Marcelo Viana Salomão (OAB: 118623/SP) Advogado: Gabriel Magalhaes Borges Prata (OAB: 229234/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Sup Embargos de Declaração Cível nº 0801614-28.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
05/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Indústria e Comércio Leal Ltda Advogado: José Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) Advogado: Marcelo Viana Salomão (OAB: 118623/SP) Advogado: Gabriel Magalhaes Borges Prata (OAB: 229234/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Sup Embargos de Declaração Cível nº 0801614-28.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
27/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Indústria e Comércio Leal Ltda Advogado: José Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) Advogado: Marcelo Viana Salomão (OAB: 118623/SP) Advogado: Gabriel Magalhaes Borges Prata (OAB: 229234/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Sup Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801614-28.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
27/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Indústria e Comércio Leal Ltda Advogado: José Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) Advogado: Marcelo Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801614-28.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
04/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Indústria e Comércio Leal Ltda Advogado: José Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) Advogado: Marcelo Apelação / Remessa Necessária nº 0801614-28.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
29/02/2024, 00:00Documentos
Interlocutória
•24/01/2022, 15:59
Sentença
•29/03/2022, 17:02
Sentença
•01/08/2022, 16:08
Despacho
•13/12/2022, 14:47