Voltar para busca
0800236-06.2021.8.12.0055
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2021
Valor da Causa
R$ 20.973,91
Orgao julgador
Vara Única
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIO LUIZ ASSIS
CPF 518.***.***-68
JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA SOC. IND. DE ADVOCACIA
CNPJ 53.***.***.0001-77
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA
OAB/MS 24961•Representa: ATIVO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
26/04/2026, 03:12Expedição de Certidão.
16/04/2026, 15:35Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 15:35Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/04/2026, 15:35Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2026, 14:25Publicado ato_publicado em 02/03/2026.
02/03/2026, 06:12Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2026, 08:06Prazo em Curso
26/02/2026, 12:40Emissão da Relação
26/02/2026, 12:38Prazo em Curso
04/11/2025, 18:21Expedição de Certidão.
04/11/2025, 18:20Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2025, 16:46Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 09:55Prazo em Curso
14/10/2025, 14:35Expedição de Certidão.
18/09/2025, 06:13Documentos
Despacho
•28/07/2021, 10:29
Sentença
•03/11/2022, 17:08
Despacho
•30/10/2023, 16:13
Despacho
•31/01/2024, 21:05
Sentença
•13/12/2024, 15:56
Interlocutória
•19/05/2025, 18:14
Interlocutória
•04/09/2025, 14:29