0800244-58.2020.8.12.0009

Pedido De Uniformizacao De Interpretacao De Lei CriminalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

TATIANE CORDOVA

CPF 008.***.***-31

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536•Representa: PASSIVO

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/08/2022, 16:30

Transitado em Julgado em 17/08/2022

17/08/2022, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2022

02/06/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2022, 18:39

Determinada a devolução dos autos à origem para juízo de adequação.

01/06/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2022

01/06/2022, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

27/05/2022, 09:12

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

27/05/2022, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/05/2022, 14:07

Documentos

•19/05/2022, 14:06

DECISÃO TERMINATIVA

•01/06/2022, 15:50