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0801338-67.2022.8.12.0010
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 880,41
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/08/2024, 10:47Expedição de Certidão.
16/08/2024, 10:47Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 13:21Expedição de Certidão.
09/08/2024, 02:38Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Braz Gonçalves - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dia Intimação - ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS), Ana Caroline de Souza Mendes (OAB 26655/MS) Processo 0801338-67.2022.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
01/08/2024, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024, 20:14Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 07:36Expedição de Certidão.
30/07/2024, 17:04Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 17:04Ato ordinatório praticado
30/07/2024, 17:00Transitado em Julgado em #{data}
30/07/2024, 16:58Recebidos os autos
26/07/2024, 15:16Recebidos os autos
26/07/2024, 15:16Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: José Braz Gonçalves Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB: 13532/MS) Advogada: Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB: 15743/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801338-67.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão
02/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: José Braz Gonçalves Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB: 13532/MS) Advogada: Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB: 15743/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801338-67.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, etc. Compulsando-se os autos, verifico que o Embargado não foi intima
25/04/2024, 00:00Documentos
Interlocutória
•18/08/2022, 19:18
Despacho
•22/01/2023, 09:39
Sentença (Outras)
•09/03/2023, 21:42
Sentença
•09/03/2023, 21:42
Despacho
•03/04/2023, 15:49
Despacho
•26/07/2024, 15:15
Acórdão
•26/07/2024, 15:15