0814061-46.2021.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

VANIA ABREU DE MELLO

CPF 393.***.***-34

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

TAMIRES DIAS ACOSTA

OAB/MS 24628•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 07:22

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 07:08

Retificação de Classe Processual

21/05/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:00

Recebidos os autos

29/04/2025, 15:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2025, 06:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 08:18

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 11:54

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/04/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 11:47

Recebidos os autos

11/04/2025, 08:17

Recebidos os autos

11/04/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Vania Abreu de Mello Advogada: Tamires Dias Acosta (OAB: 24628/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0814061-46.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

30/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•22/07/2021, 18:53

Interlocutória

•18/08/2021, 18:57

Sentença (Outras)

•27/06/2023, 17:12

Sentença

•27/06/2023, 21:52

Despacho

•01/08/2023, 19:04