0801065-60.2020.8.12.0042

Pedido De Uniformizacao De Interpretacao De Lei CriminalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

DILZA GOMES DO NASCIMENTO SILVA

CPF 956.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536•Representa: PASSIVO

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/04/2022, 13:01

Transitado em Julgado em 28/04/2022

28/04/2022, 13:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 154761/2022

09/03/2022, 12:51

Protocolizada Petição 154761/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 09/03/2022

09/03/2022, 12:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2022

09/03/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2022

07/03/2022, 18:10

Determinada a devolução dos autos à origem para juízo de adequação.

07/03/2022, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

25/02/2022, 10:59

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

25/02/2022, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/02/2022, 18:07

Documentos

•16/02/2022, 18:04

•16/02/2022, 18:05

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2022, 18:10

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/03/2022, 12:51