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0800108-30.2014.8.12.0055
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2014
Valor da Causa
R$ 261.572,59
Orgao julgador
Vara Única
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 26.***.***.0003-95
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS
CNPJ 00.***.***.0235-16
TOPONORTE - TOPOGRAFIA LTDA EPP
CNPJ 07.***.***.0001-05
Advogados / Representantes
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/09/2023, 10:15Transitado em Julgado em data
15/09/2023, 10:15Juntada de Outros documentos
14/09/2023, 17:26Expedição de Certidão.
12/09/2023, 14:26Expedição de Certidão.
31/08/2023, 08:53Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 08:52Expedição de Certidão.
31/08/2023, 08:51Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2023, 08:51Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Toponorte - Topografia Ltda EPP Processo 0800108-30.2014.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Toponorte - Topografia Ltda EPP - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Levante-se eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários advocatícios. Pub
31/08/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
30/08/2023, 21:20Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2023, 08:02Autos preparados para expedição
29/08/2023, 08:33Emissão da Relação
29/08/2023, 08:32Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/08/2023, 15:40Expedição de Certidão.
28/08/2023, 15:40Documentos
Despacho
•28/03/2014, 18:14
Interlocutória
•29/08/2014, 17:02
Interlocutória
•05/03/2015, 19:16
Ato Ordinatório
•14/04/2023, 15:51
Sentença
•28/08/2023, 15:40
Ato Ordinatório
•31/08/2023, 08:52