0803850-14.2022.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.100,65

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

MARIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 706.***.***-49

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ 10.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926•Representa: ATIVO

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP 283439•Representa: ATIVO

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

OAB/SP 387354•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0803850-14.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Ferreira dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da Interlocutória de p. 256: "E, desta feita, à vista do requerido à p. 255 acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC.

29/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:27

Transitado em Julgado em #{data}

28/09/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:15

Recebidos os autos

27/09/2023, 19:04

Decisão ou Despacho

27/09/2023, 19:04

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0803850-14.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Ferreira dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.

31/08/2023, 21:11

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 01:32

Despacho

•06/10/2022, 19:21

Sentença (Outras)

•15/02/2023, 13:47

Sentença

•15/02/2023, 19:15

Despacho

•12/04/2023, 19:00

Interlocutória

•30/08/2023, 19:08

Interlocutória

•27/09/2023, 19:04