0819675-61.2023.8.12.0110

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.455,47

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

VIVIANI MAGNA DE SOUSA DE OLIVEIRA

CPF 868.***.***-68

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303•Representa: ATIVO

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB/MS 13114•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 16:06

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:33

Prazo em Curso

14/01/2026, 07:37

Emissão da Relação

14/01/2026, 07:36

Prazo em Curso

16/09/2025, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 11:45

Prazo em Curso

28/08/2025, 10:26

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 11:44

Emissão da Relação

27/08/2025, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:37

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 18:57

Despacho

•07/03/2024, 19:06

Sentença (Outras)

•07/06/2024, 18:23

Sentença

•07/06/2024, 19:20

Despacho

•20/01/2025, 20:26

Despacho

•05/05/2025, 19:37

Interlocutória

•19/08/2025, 19:13