0819605-44.2023.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.542,21

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 18:34

Expedição de tipo de documento.

09/07/2025, 18:33

Recebidos os autos

07/07/2025, 15:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:04

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 08:27

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/06/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 08:18

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 08:18

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:30

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Pamela Roberta Ferreira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0819605-44.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Pamela Roberta Ferreira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0819605-44.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

27/06/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 16:33

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 18:58

Despacho

•26/02/2024, 19:43

Sentença (Outras)

•09/04/2024, 18:15

Sentença

•15/04/2024, 19:46

Interlocutória

•16/05/2024, 19:41