0820466-30.2023.8.12.0110

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

JESSICA FERNANDES REGUERA RUIZ

CPF 031.***.***-77

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: ATIVO

FABIO NOGUEIRA COSTA

OAB/MS 8883•Representa: PASSIVO

MARIA FERNANDA AMETLLA DE BARROS OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ORIVALDE EURICO MERLIN JÚNIOR

OAB/MS 27998•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/07/2025, 14:16

Transitado em Julgado em "data"

07/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/06/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:08

Confirmada

05/06/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 22:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/06/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 06:49

Publicação

03/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/06/2025, 15:20

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 20:00