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0000813-41.2021.8.12.0047
Termo CircunstanciadoResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 02.***.***.0001-95
FLAVIO DA SILVA ARRUDA
CPF 082.***.***-24
JORGE LUIZ FERREIRA CETTO
CLEYTON PEREIRA CARDOSO
CPF 916.***.***-53
NELINA SANDRA NUNES PEREIRA
CPF 034.***.***-69
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Documento Digitalizado
15/01/2026, 19:35Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central
15/02/2024, 14:51Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Flávio da Silva Arruda, Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul Processo 0000813-41.2021.8.12.0047 - Termo Circunstanciado - Aut. Policial: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - A. Fato: Flávio da Silva Arruda - Ante a notícia de falecimento do autor do fato, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FLÁVIO DA SILVA ARRUDA, devidamente qualificado nestes autos, o que faço com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal. PRIC. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, observadas as for
04/09/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 01/09/2023.
01/09/2023, 21:27Arquivado Definitivamente
01/09/2023, 11:37Expedição de Certidão.
01/09/2023, 11:37Expedição de Certidão.
01/09/2023, 11:36Autos preparados para expedição
01/09/2023, 11:11Transitado em Julgado em data
01/09/2023, 11:10Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2023, 08:03Expedição de Certidão.
31/08/2023, 16:31Registro de Sentença
31/08/2023, 16:31Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/08/2023, 16:30Extinta a Punibilidade por morte do agente
31/08/2023, 16:30Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2023 03:57:56, Juizado Especial Adjunto.
31/08/2023, 15:57Documentos
Despacho
•03/04/2023, 12:00