0800521-42.2018.8.12.0010

Recurso EspecialTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL

TERCEIRO

EULALIA FERREIRA DA SILVA

CPF 772.***.***-53

TERCEIRO

FRANCISCO JOSE SOARES BARROSO

CPF 548.***.***-87

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/05/2024, 07:23

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 07:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 224550/2024

21/03/2024, 19:21

Protocolizada Petição 224550/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2024

21/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 205289/2024

18/03/2024, 11:41

Protocolizada Petição 205289/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2024

18/03/2024, 11:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2024

11/03/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2024, 18:45

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido

08/03/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2024

08/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

18/12/2023, 16:53

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/12/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/11/2023, 12:11

Documentos

•24/11/2023, 12:08

•24/11/2023, 12:09

•24/11/2023, 12:10