1417276-49.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.975,71

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

VALDINEI MATOS DE SOUSA

CPF 595.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BAHIA DE HOLANDA SOUSA

OAB/MS 29080•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 18:11

Baixa Definitiva

28/09/2023, 18:10

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 18:08

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 07:29

Transitado em Julgado em #{data}

28/09/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 01:34

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 22:44

INCONSISTENTE

04/09/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Valdinei Matos de Sousa Agravo de Instrumento nº 1417276-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Ante o exposto, com supedâneo no artigo 932, inciso V, alínea "c", do CPC, dou provimento ao recurso para reformar a decisão agravada, deferindo o pedido de penhora de numerário pelo Sisbajud. P.I.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Valdinei Matos de Sousa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1417276-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

04/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:07

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 15:41

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•01/09/2023, 14:29