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2000857-02.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 67.074,25
Orgao julgador
Des. Alexandre Raslan
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MARCELO ALESSANDRO CANOLA BASE
CPF 562.***.***-20
MARCELO ALESSANDRO CANOLA BASE
Advogados / Representantes
EIMAR DE SOUZA SCHRODER ROSA
OAB/MS 6032•Representa: ATIVO
PEDRO NAVARRO CORREIA
OAB/MS 12414•Representa: PASSIVO
GUILHERME VAZ LOPES LINS
OAB/MS 24187•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/10/2023, 16:13Baixa Definitiva
20/10/2023, 16:12Juntada de Outros documentos
20/10/2023, 16:08Expedição de Ofício.
20/10/2023, 09:49Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023, 09:43Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 10:37Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 10:37Recebidos os autos
06/10/2023, 01:38Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2023, 01:38Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 01:37Ato ordinatório praticado
25/09/2023, 16:48Ato ordinatório praticado
25/09/2023, 16:48Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023, 16:48Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Agravado: Marcelo Alessandro Canola Base Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - ART. 5º, LXXIV, DA CF - ART. 98 DO CPC - SUFICIÊNCIA DE RECURSOS COMPROVADA - HIPOSS Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2000857-02.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan
25/09/2023, 00:00Documentos
Despacho
•06/09/2023, 15:26
Acórdão
•21/09/2023, 14:31