0900433-49.2012.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 17.582,72

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JEOVA NEVES CARNEIRO

CNPJ 05.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2023.

08/12/2023, 04:21

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:33

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 12:41

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jeová Neves Carneiro EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - APLICAÇÃO DO ART. 485, Acórdão - Apelação Cível nº 0900433-49.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

13/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•04/06/2012, 18:20

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:23

Despacho

•13/09/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:41

Sentença

•02/05/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:23

Despacho

•18/07/2023, 09:01

Despacho

•27/11/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:38