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1417120-61.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. João Maria Lós2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
LUCIMARA FALCO LEDESMA
CPF 662.***.***-72
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/05/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2024

10/04/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/04/2024, 18:21

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

09/04/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2024

09/04/2024, 09:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

05/04/2024, 13:07

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

05/04/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/04/2024, 15:05
Documentos
-
•02/04/2024, 15:01
-
•02/04/2024, 15:02
-
•02/04/2024, 15:02
DECISÃO TERMINATIVA
•09/04/2024, 09:55