Voltar para busca
0800456-20.2019.8.12.0040
Procedimento Comum CívelFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2019
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
Vara Única
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/05/2024, 17:54Juntada de Ofício
27/05/2024, 17:53Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024, 18:32Recebidos os autos
21/05/2024, 18:32Conclusos para decisão
17/03/2024, 15:44Recebidos os autos
26/01/2024, 12:25Recebidos os autos
26/01/2024, 12:25Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2023, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Porto Murtinho Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Advogado: Raí Recurso Extraordinário nº 0800456-20.2019.8.12.0040/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Porto Murtinho Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Advogado: Raí Recurso Extraordinário nº 0800456-20.2019.8.12.0040/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Porto Murtinho Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Advogado: Raí Recurso Extraordinário nº 0800456-20.2019.8.12.0040/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Porto Murtinho Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Advogado: Raí Recurso Extraordinário nº 0800456-20.2019.8.12.0040/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Porto Murtinho Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Advogado: Raíra Alb Recurso Especial nº 0800456-20.2019.8.12.0040/50002 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
10/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Porto Murtinho Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Advogado: Raíra Alb Recurso Especial nº 0800456-20.2019.8.12.0040/50002 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
10/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Porto Murtinho Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Advogado: Raíra Alb Recurso Especial nº 0800456-20.2019.8.12.0040/50002 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
10/11/2023, 00:00Documentos
Despacho
•02/11/2019, 10:12
Interlocutória
•21/02/2020, 09:38
Despacho
•24/05/2020, 10:32
Sentença
•04/08/2020, 18:38
Despacho
•26/01/2024, 10:41
Acórdão
•26/01/2024, 10:41
Acórdão
•26/01/2024, 10:41
Decisão Monocrática Terminativa
•26/01/2024, 10:47
Acórdão
•26/01/2024, 10:47
Decisão Monocrática Terminativa
•26/01/2024, 10:47
Decisão Monocrática Terminativa
•26/01/2024, 10:51
Acórdão
•26/01/2024, 10:51
Decisão Monocrática Terminativa
•26/01/2024, 10:52
Despacho
•21/05/2024, 18:32