0801895-91.2012.8.12.0014

Agravo Em Recurso EspecialAcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACAJU

Autor

DONIZETE APARECIDA ALVES CARDOSO

CPF 614.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON LUIZ CORADINI

OAB/MS 8183•Representa: ATIVO

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB/MS 11273•Representa: ATIVO

JUCÉLIA FROES BESSA

OAB/MS 13850•Representa: PASSIVO

AUREO SOUZA SOARES

OAB/MS 14307•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 28/02/2025

05/03/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024

04/12/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 01:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MARACAJU

02/12/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/11/2024, 17:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/10/2024, 17:30

Documentos

•28/10/2024, 17:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/10/2024, 17:26

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2024, 19:20