0805044-68.2021.8.12.0018

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 17.138,83

Orgao julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

SAMIR HADDAD

CPF 736.***.***-20

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ 10.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA

OAB/MS 8857•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 11:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 03:21

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 08:21

Recebidos os autos

18/10/2023, 12:28

Recebidos os autos

18/10/2023, 12:28

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelado: Samir Haddad Advogada: Conceição Aparecida de Souza (OAB: 8857/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - CORREÇÃO MONETÁRIA - SELIC - EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2 Acórdão - Apelação Cível nº 0805044-68.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelado: Samir Haddad Advogada: Conceição Aparecida de Souza (OAB: 8857/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em cas Acórdão - Apelação Cível nº 0805044-68.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:03

Documentos

Interlocutória

•10/12/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 19:04

Despacho

•15/06/2022, 18:36

Sentença

•01/02/2023, 16:16

Sentença

•21/06/2023, 16:48