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0803722-65.2015.8.12.0004

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto de Oliveira
Partes do Processo
VALDECI DIAS DE LIMA
CPF 376.***.***-00
Autor
MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA
CNPJ 01.***.***.0001-75
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Reu
Advogados / Representantes
FLÁVIO ALVES DE JESUZ
OAB/MS 11502Representa: PASSIVO
RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL
OAB/MS 19585Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:07

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 07:52

Baixa Definitiva

27/11/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 19:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 22:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 11:36

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:09
Documentos
Despacho
13/02/2019, 15:30
Acórdão
19/07/2019, 16:11
Acórdão
02/10/2023, 10:12