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1417175-12.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.605,03
Orgao julgador
Des. João Maria Lós
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Laura Arminda Fernandes Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1417175-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
24/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Laura Arminda Fernandes POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao cole Recurso Especial nº 1417175-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
19/03/2024, 00:00Baixa Definitiva
14/03/2024, 14:52Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024, 06:35Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/03/2024.
13/03/2024, 06:35Ato ordinatório praticado
24/01/2024, 22:02Ato ordinatório praticado
24/01/2024, 13:29Ato ordinatório praticado
24/01/2024, 13:27Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024, 13:23Ato ordinatório praticado
24/01/2024, 02:06Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Laura Arminda Fernandes EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO E Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1417175-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
24/01/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
23/01/2024, 13:50Ato ordinatório praticado
23/01/2024, 11:04Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/01/2024, 11:04Documentos
Acórdão
•12/09/2023, 15:53
Acórdão
•23/01/2024, 11:04