0902458-59.2017.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.183,63

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MATIAS CHAVES

CPF 006.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 13:37

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 13:07

Emissão da Relação

24/11/2023, 12:49

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:52

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 12:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Matias Chaves EMENTA -APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - CITAÇÃO POSTAL FRUSTRADA - AVISO DE RECEBIMENTO (AR) COM MOTIVO MUDOU-SE - IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO MESMO ENDERE Acórdão - Apelação Cível nº 0902458-59.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

22/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•16/01/2018, 08:05

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 15:00

Despacho

•15/07/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:12

Sentença

•14/06/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:43

Despacho

•31/08/2023, 11:27

Despacho

•24/11/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:09