0901379-69.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.398,30

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MESSIAS RATIER

CPF 007.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 04:14

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:54

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:12

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:44

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 15:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 15:36

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Messias Ratier EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - ERRO DE PREMISSA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0901379-69.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

03/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 17:54

Despacho

•19/10/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:48

Sentença

•02/05/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:25

Despacho

•18/07/2023, 09:03

Acórdão

•01/12/2023, 14:34

Despacho

•06/12/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:54