0906337-06.2019.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.324,93

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS

CPF 501.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 20:17

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 20:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:11

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 12:30

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Elizabete Pereira dos Santos DISPOSITIVO Apelação Cível nº 0906337-06.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários recursais. Publique-se. Intimem-se.

05/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/02/2019, 08:58

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 20:21

Interlocutória

•29/11/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 12:21

Despacho

•07/09/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:49

Interlocutória

•01/02/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:58

Sentença

•12/05/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 09:46

Despacho

•18/07/2023, 09:08

Despacho

•09/11/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:56