0902825-20.2016.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 3.783,79

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MARIA GORETTI GALVAO GREFFE

CPF 800.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 12:44

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 07:40

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:56

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 12:48

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Apelado: Maria Goretti Galvao Greffe EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS DO ARTIGO 202, DO CTN NÃO PREENCHIDOS - CRÉDITO DECORRENTE DE PARCELAMENTO SEM INFORMAR O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE LHE Acórdão - Apelação Cível nº 0902825-20.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

13/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•04/10/2016, 09:28

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 08:58

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 16:56

Despacho

•10/05/2022, 07:31

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 19:37

Sentença

•16/06/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:43

Despacho

•31/08/2023, 11:23

Despacho

•24/11/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:44