0908973-42.2019.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.820,35

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA MORES

CPF 994.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:08

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 10:56

Emissão da Relação

04/12/2023, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:51

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 13:51

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Andre Luis de Oliveira Mores EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXIS Acórdão - Apelação Cível nº 0908973-42.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

14/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•11/03/2019, 08:42

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 14:27

Despacho

•14/03/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:52

Sentença

•16/06/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:45

Despacho

•31/08/2023, 11:23

Despacho

•23/11/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:02