0820731-32.2023.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTransferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 28.143,64

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

NILO DE OLIVEIRA MACIEL

CPF 979.***.***-34

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 09:38

Transitado em Julgado em data

15/09/2025, 09:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 05:35

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 06:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2025, 06:41

Emissão da Relação

07/08/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 19:27

Registro de Sentença

06/08/2025, 19:27

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

06/08/2025, 13:00

Expedição de NULL.

25/09/2024, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2024, 11:20

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 19:04

Despacho

•28/02/2024, 19:33

Despacho

•27/05/2024, 19:01

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 09:27

Sentença

•12/06/2024, 19:07

Despacho

•10/09/2024, 20:20

Sentença (Outras)

•01/07/2025, 17:38

Sentença

•06/08/2025, 19:27