0000087-93.2023.8.12.0048

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

MANUEL ALCINO PERIRA DOS SANTOS

CPF 705.***.***-58

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 15.***.***.0001-50

Reu

APARECIDA MATOS DE MELO

CPF 542.***.***-44

TESTEMUNHA_JUIZO

EDNA AUXILIADORA MATOS DE MELO ABREU

CPF 804.***.***-53

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 08:45

Prazo em Curso

16/03/2026, 08:21

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:05

Emissão da Relação

12/03/2026, 22:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 11:39

Conclusos para despacho

12/01/2026, 15:57

Documento Digitalizado

12/01/2026, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 18:45

Conclusos para despacho

01/12/2025, 18:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2025, 19:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/11/2025, 19:06

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 19:41

Sentença (Outras)

•14/08/2023, 19:41

Despacho

•12/05/2024, 00:54

Sentença

•02/06/2025, 15:10

Despacho

•03/12/2025, 18:45

Despacho

•11/02/2026, 11:39