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0800815-43.2022.8.12.0014
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
1ª Vara
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/04/2024, 10:07Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2024.
05/04/2024, 11:19Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 08:55Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024, 20:49Ato ordinatório praticado
04/03/2024, 07:40Expedição de Certidão.
01/03/2024, 13:19Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 13:18Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 13:11Recebidos os autos
14/02/2024, 18:12Recebidos os autos
14/02/2024, 18:12Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2024, 13:11Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2024, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eloir José Mazzoco Advogada: Annye Caroline Tavares Mazocco (OAB: 27667/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RESPONSA Acórdão - Apelação Cível nº 0800815-43.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
15/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eloir José Mazzoco Advogada: Annye Caroline Tavares Mazocco (OAB: 27667/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RESPONSA Acórdão - Apelação Cível nº 0800815-43.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
15/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eloir José Mazzoco Advogada: Annye Caroline Tavares Mazocco (OAB: 27667/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800815-43.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a):
12/01/2024, 00:00Documentos
Interlocutória
•14/07/2022, 11:58
Interlocutória
•15/07/2022, 14:49
Ato Ordinatório
•27/07/2022, 16:11
Despacho
•31/10/2022, 15:51
Sentença
•23/03/2023, 18:18