1417408-09.2023.8.12.0000

Agravo Em Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

CARINA ELISABETH MACIEL

CPF 489.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1093521/2024

09/12/2024, 17:11

Protocolizada Petição 1093521/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2024

09/12/2024, 16:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 954009/2024 - AgInt nos EDcl no

09/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0954009 - AgInt nos EDcl no AREsp 2647484 - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 15:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00954009/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2647484/MS

04/12/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000914-2024-AJC-2T)

25/11/2024, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000925-2024-AJC-2T)

21/11/2024, 15:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2024

18/11/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2024, 19:24

Incluído em pauta para 28/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00954009/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2647484/MS

14/11/2024, 17:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

04/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 973622/2024

04/11/2024, 11:31

Documentos

•16/05/2024, 18:23

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2024, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2024, 11:00

EMENTA / ACORDÃO

•05/12/2024, 15:40

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/12/2024, 17:11