0800255-91.2020.8.12.0040

Embargos De Declaracao CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

ZUNILDA ACOSTA

CPF 006.***.***-98

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ 03.***.***.0001-32

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 09:11

Transitado em Julgado em #{data}

23/02/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 22:51

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/12/2023, 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 16:30

Juntada de Certidão

01/12/2023, 16:30

Documentos

Despacho

•06/11/2023, 13:13

Acórdão

•29/11/2023, 18:09