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0000924-43.2010.8.12.0004
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2019
Valor da Causa
R$ 1.574,77
Orgao julgador
Coronel Sapucaia_Vara Única
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
CNPJ 00.***.***.0001-68
JOSE ROCKER ALBINO
CPF 545.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 13:40Arquivado Definitivamente
21/09/2023, 08:51Transitado em Julgado em data
21/09/2023, 08:51Expedição de Certidão.
14/09/2023, 03:42Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Rocker Albino, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro Processo 0000924-43.2010.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro - Exectdo: José Rocker Albino - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, V, CPC, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução e, por consequência, julgo extinta a execução com resolução de mérito. Em razão da causalidade, deixo
05/09/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
04/09/2023, 21:22Expedição de Certidão.
04/09/2023, 10:38Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 10:36Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2023, 08:03Autos preparados para expedição
04/09/2023, 07:30Emissão da Relação
04/09/2023, 07:29Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/09/2023, 17:53Expedição de Certidão.
02/09/2023, 17:53Registro de Sentença
02/09/2023, 17:53Declarada decadência ou prescrição
02/09/2023, 17:53Documentos
Despacho
•08/02/2012, 09:31
Despacho
•08/02/2012, 09:31
Despacho
•08/02/2012, 09:31
Despacho
•22/10/2012, 09:52
Despacho
•28/01/2015, 14:29
Interlocutória
•12/08/2015, 16:54
Interlocutória
•19/08/2015, 17:37
Despacho
•01/04/2019, 15:56
Despacho
•02/04/2020, 19:16
Despacho
•23/05/2023, 15:58
Sentença
•02/09/2023, 17:53