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0800787-17.2022.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
ANTONIO JURANDI RODRIGUES DA SILVA
CPF 527.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
27/08/2025, 14:43Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025, 14:43Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 510801/2025
04/06/2025, 22:21Protocolizada Petição 510801/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025
04/06/2025, 22:02Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025 Petição Nº 466655/2024 - AgInt
29/05/2025, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/05/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/05/2025, 02:01Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2024/00466655 - AgInt no AREsp 2603913
27/05/2025, 12:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0466655 - AgInt no AREsp 2603913 - Publicação prevista para 29/05/2025
27/05/2025, 12:30Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 815411/2024
17/09/2024, 17:01Protocolizada Petição 815411/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2024
17/09/2024, 16:46Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
13/09/2024, 10:45Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
13/09/2024, 10:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/09/2024, 09:35Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/09/2024, 09:30Documentos
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•11/04/2024, 15:25
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•11/04/2024, 15:25
Acórdão/Decisão Monocrática
•11/04/2024, 15:25
Acórdão/Decisão Monocrática
•11/04/2024, 15:25
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•11/04/2024, 15:25
DECISÃO TERMINATIVA
•03/06/2024, 22:21
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•11/09/2024, 21:00
DECISÃO TERMINATIVA
•27/05/2025, 12:30