0820948-75.2023.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

GABRIEL VITOR DA SILVA FREITAS

Autor

ELIANE DA SILVA

CPF 017.***.***-70

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO PACHECO DE MIRANDA

OAB/MS 21351•Representa: ATIVO

LUKENYA BEZERRA VIEIRA

OAB/MS 22755•Representa: ATIVO

NATHÁLIA DA CRUZ TAVARES

OAB/MS 19968•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 08:48

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 19:14

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:58

Julgado procedente o pedido

17/11/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:42

Documentos

Despacho

•01/09/2023, 18:59

Despacho

•22/09/2023, 18:57

Sentença

•17/11/2023, 18:58