0800816-21.2023.8.12.0005

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 24.065,59

Orgao julgador

Juiz Silvio C. Prado

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Partes do Processo

ELIANDRO INSFRAN OCAMPOS

CPF 848.***.***-72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão

20/08/2025, 16:20

Recurso Eletrônico Baixado

20/08/2025, 16:20

Transitado em Julgado em "data"

20/08/2025, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/08/2025, 03:17

Certidão

04/08/2025, 03:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/07/2025, 22:08

Certidão

24/07/2025, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 10:21

Prazo em Curso

24/07/2025, 10:21

Certidão de Publicação - DJE

24/07/2025, 05:52

Certidão de Publicação - DJE

24/07/2025, 05:52

Publicação

24/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/07/2025, 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 15:04

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/03/2024, 11:31

Despacho

•05/05/2025, 22:12

Acórdão

•22/07/2025, 15:04