0801034-32.2021.8.12.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

OI S/A

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO DO SUL S. A. TELEMS

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

RAFAEL DE ALMEIDA BLINI

CPF 068.***.***-93

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676•Representa: ATIVO

FABIO D'AGOSTINI

OAB/MS 15543•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:55

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 12:55

Transitado em Julgado em #{data}

05/12/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/10/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

27/10/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:45

Documentos

Acórdão

•27/10/2023, 15:32