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0817416-08.2018.8.12.0001
Recurso EspecialOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
OSVALDINO ALVES REZENDE
CPF 250.***.***-15
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111•Representa: ATIVO
KAOYE GUAZINA OSHIRO
OAB/MS 19853•Representa: PASSIVO
KARPOV GOMES SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES
OAB/MS 14345•Representa: PASSIVO
MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES
OAB/MS 6144•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
19/02/2025, 16:03Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025, 16:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1008147/2024
12/11/2024, 17:41Protocolizada Petição 1008147/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2024
12/11/2024, 17:26Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024
12/11/2024, 05:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/11/2024, 18:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024
11/11/2024, 17:40Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
11/11/2024, 17:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
08/11/2024, 18:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
08/11/2024, 18:05Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 996746/2024
08/11/2024, 17:51Protocolizada Petição 996746/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/11/2024
08/11/2024, 17:39Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
05/11/2024, 11:11Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
30/10/2024, 09:45Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2733031)
30/10/2024, 09:40Documentos
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•28/08/2024, 14:58
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•11/10/2024, 23:30
DECISÃO TERMINATIVA
•29/10/2024, 18:00
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•05/11/2024, 11:11
DECISÃO TERMINATIVA
•11/11/2024, 17:40