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0200078-48.2010.8.12.0002
Agravo Em Recurso EspecialCorrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
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Partes do Processo
MARCELO MINBACAS SACCOL
CPF 765.***.***-49
MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIAS
CPF 043.***.***-54
ELIEZER SOARES BRANQUINHO
CPF 163.***.***-20
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
HILTON DE SOUZA NUNES
CPF 164.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0200078482010812000220250910054017
10/09/2025, 05:39Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025, 04:32Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador convocado do TJRS), foi atribuído a Exma. Sra. Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA.
05/09/2025, 18:30Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA
05/09/2025, 15:46Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 775150/2025
25/08/2025, 16:46Protocolizada Petição 775150/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025
25/08/2025, 16:27Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025 Petição Nº 649782/2025 - AgRg
25/08/2025, 00:39Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025 Petição Nº 649360/2025 - AgRg
25/08/2025, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/08/2025, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/08/2025, 01:09Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0649360 - AgRg no AREsp 2569285 - Publicação prevista para 25/08/2025
21/08/2025, 12:10Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0649782 - AgRg no AREsp 2569285 - Publicação prevista para 25/08/2025
21/08/2025, 12:10Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
20/08/2025, 06:54Conhecido o recurso de GERALDO ALVES DE ASSIS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 649360/2025 - AgRg no AREsp 2569285
19/08/2025, 16:33Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO SOARES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 649782/2025 - AgRg no AREsp 2569285
19/08/2025, 16:33Documentos
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Acórdão/Decisão Monocrática
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