0000255-82.2023.8.12.0020

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Giuliano Máximo Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Giuliano Máximo Martins

Partes do Processo

VILMA DE FATIMA LENZ

CPF 899.***.***-34

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão

05/05/2026, 01:43

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:52

Autos Vindos da Defensoria Pública

25/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 09:41

Certidão

24/04/2026, 12:21

Juntada de Certidão

24/04/2026, 12:21

Certidão de Publicação - DJE

24/04/2026, 08:25

Publicação

24/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/04/2026, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

23/04/2026, 15:52

Julgamento Virtual Finalizado

23/04/2026, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2026, 15:19

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

18/04/2026, 01:02

Incluído em pauta para 10/04/2026 01:02:28 local.

10/04/2026, 01:02

Documentos

Acórdão

•23/04/2026, 15:19