0809828-35.2023.8.12.0110

Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.128,60

Orgao julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

CLINICA ODONTOLOGICA RUGILO LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-52

Autor

MIGUEL HENRIQUE FRANCO DE JESUS

CPF 728.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511•Representa: ATIVO

JOAO RICARDO GERON

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 14:17

Transitado em Julgado em #{data}

20/10/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo Geron (OAB 60345/PR) Processo 0809828-35.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais e Gomes Odontologia Ltda - Intimação da r. sentença das páginas 63/69:...Vistos, etc...Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais. Diante do exposto, nos termos do art.

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo Geron (OAB 60345/PR) Processo 0809828-35.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais e Gomes Odontologia Ltda - Intimação da r. sentença das páginas 63/69:...Vistos, etc...Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais. Diante do exposto, nos termos do art.

29/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:20

Recebidos os autos

28/09/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:55

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

28/09/2023, 12:55

Conclusos para decisão

27/09/2023, 15:32

Conclusos para despacho

13/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:35

Documentos

Despacho

•19/06/2023, 20:20

Despacho

•08/08/2023, 14:30

Sentença

•28/09/2023, 12:55