0917918-13.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.139,03

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ROBSON DA CRUZ DOS SANTOS

CPF 030.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 05:57

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 14:53

Emissão da Relação

23/11/2023, 14:45

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:58

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Apelado: Robson da Cruz dos Santos EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS DO ARTIGO 202, DO CTN NÃO PREENCHIDOS - CRÉDITOS DECORRENTES DE PARCELAMENTO SEM INFORMAR O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE LHES Acórdão - Apelação Cível nº 0917918-13.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

13/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 08:18

Interlocutória

•03/11/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 14:17

Despacho

•02/03/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 14:34

Sentença

•15/06/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:22

Despacho

•31/08/2023, 11:26

Despacho

•23/11/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:02