0800290-51.2019.8.12.0019

Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

Partes do Processo

GENEROSA RUDIS

CPF 705.***.***-39

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 14:43

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 20:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1063941/2024

02/12/2024, 14:11

Protocolizada Petição 1063941/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2024

02/12/2024, 13:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2024

02/12/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 00:45

Prejudicado o recurso de GENEROSA RUDIS

28/11/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2024

28/11/2024, 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

19/09/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 824381/2024

19/09/2024, 14:21

Protocolizada Petição 824381/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2024

19/09/2024, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/09/2024, 10:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

12/09/2024, 15:57

Documentos

•18/07/2024, 16:42

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2024, 08:00