0803658-38.2018.8.12.0008

Recurso EspecialTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Vilson Bertelli

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ 03.***.***.0001-28

Reu

LUCY PINTO DE OLIVEIRA

CPF 939.***.***-53

TERCEIRO

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

CPF 638.***.***-87

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIANA ANDRADE VIEIRA

OAB/MS 22635•Representa: PASSIVO

ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES

OAB/MS 3197•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/01/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 06:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/11/2023, 01:50

Juntada de tipo de documento

13/11/2023, 18:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/11/2023, 18:36

Juntada de tipo de documento

13/11/2023, 18:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/11/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 03:13

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 03:13

Publicação

10/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:48

Publicação

09/11/2023, 12:35

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/11/2019, 10:25

Certidão (Outras)

•08/08/2023, 12:46

Acórdão

•06/11/2023, 16:12

Decisão Monocrática Terminativa

•09/11/2023, 11:11