0822030-56.2018.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

VANILTON DA CUNHA FERREIRA

CPF 266.***.***-49

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/03/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 17:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/12/2024 Petição Nº 925455/2024 - AgInt

10/12/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0925455 - AgInt no AREsp 2690401 - Publicação prevista para 10/12/2024

06/12/2024, 06:10

Não conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00925455/2024 - AgInt no AREsp 2690401/MS

04/12/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000914-2024-AJC-2T)

25/11/2024, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000925-2024-AJC-2T)

21/11/2024, 15:37

Expedição de Ofício de Intimação nº I000893-2024-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/11/2024, 13:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2024

18/11/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2024, 19:24

Incluído em pauta para 28/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00925455/2024 - AgInt no AREsp 2690401/MS

14/11/2024, 17:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

06/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 970757/2024

31/10/2024, 20:41

Protocolizada Petição 970757/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/10/2024

31/10/2024, 20:26

Documentos

•10/07/2024, 20:29

•10/07/2024, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/10/2024, 19:10

EMENTA / ACORDÃO

•06/12/2024, 06:10