0025190-45.2006.8.12.0001

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2006

Valor da Causa

R$ 44.338,11

Orgao julgador

VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

SANDRO GAUNA

Reu

SG - INFORMATICA E TELEFONIA LTDA.

CNPJ 01.***.***.0001-65

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF 698.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:41

Prazo em Curso

18/09/2023, 08:03

Transitado em Julgado em data

18/09/2023, 08:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sandro Gauna, SG - Informática e Telefonia Ltda., Antonio Carlos da Silva, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0025190-45.2006.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Sandro Gauna, Antonio Carlos da Silva, SG - Informática e Telefonia Ltda. - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Códi

06/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2023, 12:02

Emissão da Relação

04/09/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 08:36

Documentos

Despacho

•09/08/2023, 13:42

Despacho

•09/08/2023, 13:44

Despacho

•09/08/2023, 13:46

Despacho

•09/08/2023, 13:47

Despacho

•09/08/2023, 13:47

Despacho

•09/08/2023, 13:47

Despacho

•09/08/2023, 13:49

Despacho

•09/08/2023, 13:49

Interlocutória

•09/08/2023, 13:49

Interlocutória

•09/08/2023, 13:50

Despacho

•09/08/2023, 13:50

Despacho

•09/08/2023, 13:50

Despacho

•09/08/2023, 13:51

Despacho

•09/08/2023, 13:51

Despacho

•09/08/2023, 13:53