0800095-33.2023.8.12.0114

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.214,72

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

AGUINALDO CARLOS OTERO - ME

CNPJ 07.***.***.0001-97

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ 03.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA OTERO

OAB/MS 22833•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 08:28

Transitado em Julgado em #{data}

09/10/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0800095-33.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aguinaldo Carlos Otero - Me - Intimam-se as partes acerca da sentença de págs. 82-87. Juiz Leigo: Ante o exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos da inicial e extingue-se o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condena-se a parte autora por infração ao artigo 80, II e III do CPC, ao pagamento de mul

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0800095-33.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aguinaldo Carlos Otero - Me - Intimam-se as partes acerca da sentença de págs. 82-87. Juiz Leigo: Ante o exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos da inicial e extingue-se o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condena-se a parte autora por infração ao artigo 80, II e III do CPC, ao pagamento de mul

06/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

05/09/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:41

Homologada a Transação

07/08/2023, 15:41

Documentos

Interlocutória

•20/01/2023, 14:16

Interlocutória

•23/02/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:19

Sentença (Outras)

•07/08/2023, 15:41

Sentença

•07/08/2023, 15:41